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Cebraspe · Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF da 6.ª Região) 2025

Questão 115 — Legislação de Obras Públicas: Resoluções CNJ/CJF — Orçamento de Obras

Legislação de Obras Públicas Resoluções CNJ/CJF — Orçamento de Obras

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF da 6.ª Região) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Mecânica

Gabarito disponível

Texto-base:
Com base nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal que tratam de projetos, obras e serviços de engenharia, julgue os itens a seguir.

Os tribunais de justiça dos estados devem utilizar, preferencialmente, as bases de preços dos respectivos estados para precificação de suas obras e serviços de engenharia, podendo utilizar valores do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) na ausência de algum custo de insumo ou serviço na base estadual.
Selecione uma alternativa

A referência de custos preferencial é o SINAPI, e não as bases estaduais.

As resoluções do CNJ tratam o SINAPI como a referência preferencial de custos para obras e serviços de engenharia do Judiciário. Outras tabelas, como as estaduais, são usadas complementarmente, quando faltar o item no SINAPI. O item inverte essa ordem, e por isso está errado.

Análise das alternativas

Certo: incorreto, pois a ordem de preferência está invertida. Errado: correto.

Referência: Resolução CNJ sobre obras do Judiciário (orçamento e referenciais de preços).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 11