Gabarito disponível
Com base nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal que tratam de projetos, obras e serviços de engenharia, julgue os itens a seguir.
Os tribunais de justiça dos estados devem utilizar, preferencialmente, as bases de preços dos respectivos estados para precificação de suas obras e serviços de engenharia, podendo utilizar valores do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) na ausência de algum custo de insumo ou serviço na base estadual.
A referência de custos preferencial é o SINAPI, e não as bases estaduais.
As resoluções do CNJ tratam o SINAPI como a referência preferencial de custos para obras e serviços de engenharia do Judiciário. Outras tabelas, como as estaduais, são usadas complementarmente, quando faltar o item no SINAPI. O item inverte essa ordem, e por isso está errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois a ordem de preferência está invertida. Errado: correto.
Referência: Resolução CNJ sobre obras do Judiciário (orçamento e referenciais de preços).
Resolução comentada do VaiConcursos.