Gabarito disponível
Julgue o item subsecutivo, no que se refere a auditoria e perícia odontológica.
Por serem os conselhos regionais de odontologia, autarquias ou entidades públicas, o Estado lhes concede dois poderes: autoexecutoriedade, que se refere à autoridade para impor a lei e seu cumprimento, e a coercibilidade, que se refere à autonomia administrativa.
Por serem os conselhos regionais de odontologia, autarquias ou entidades públicas, o Estado lhes concede dois poderes: autoexecutoriedade, que se refere à autoridade para impor a lei e seu cumprimento, e a coercibilidade, que se refere à autonomia administrativa.
Os conceitos de autoexecutoriedade e coercibilidade estão trocados ou mal definidos.
Autoexecutoriedade é a possibilidade de a Administração executar suas decisões sem recorrer ao Judiciário. Coercibilidade é a imposição das medidas pela força, se necessário. Autonomia administrativa não é coercibilidade. O item define os poderes de forma incorreta.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois as definições estão equivocadas. Errado: correto.
Referência: Direito Administrativo, poderes das autarquias; Lei 4.324/1964.
Resolução comentada do VaiConcursos.