Gabarito disponível
Com base na Resolução CNJ n.º 396/2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), bem como na Portaria CNJ n.º 162/2021, que aprova protocolos e manuais criados pela referida Resolução, julgue os itens seguintes.
As ações previstas pela ENSEC-PJ são de natureza recomendatória, não sendo obrigatória a sua implementação pelos órgãos do Poder Judiciário, com exceção do STF.
As ações previstas pela ENSEC-PJ são de natureza recomendatória, não sendo obrigatória a sua implementação pelos órgãos do Poder Judiciário, com exceção do STF.
As ações da ENSEC-PJ não são meramente recomendatórias; aplicam-se aos órgãos do Judiciário.
A Resolução CNJ n.º 396/2021 institui a estratégia com caráter normativo, a ser observada pelos órgãos do Poder Judiciário (exceto o STF, que tem regime próprio), e não como mera recomendação. A afirmação de natureza recomendatória é, portanto, errada.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreto, pois as ações têm caráter normativo e devem ser implementadas. B) Errado: correto, pelo caráter obrigatório da norma.
Referência: Resolução CNJ n.º 396/2021.
Resolução comentada do VaiConcursos.