Gabarito disponível
Acerca de prevenção e combate a ataques a redes de computadores, criptografia e certificação digital, julgue os itens seguintes.
No Brasil, a assinatura digital foi regulamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados, que dispõe sobre o processo de emissão, distribuição, validação e revogação dos certificados digitais para sistemas e pessoas.
No Brasil, a assinatura digital foi regulamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados, que dispõe sobre o processo de emissão, distribuição, validação e revogação dos certificados digitais para sistemas e pessoas.
A assinatura digital/certificação no Brasil é regulamentada pela MP 2.200-2/2001 (ICP-Brasil), não pela LGPD.
A LGPD trata da proteção de dados pessoais. A infraestrutura de chaves públicas brasileira, com emissão, validação e revogação de certificados, foi instituída pela MP 2.200-2/2001 (ICP-Brasil). O item atribui a regulamentação à lei errada.
Análise das alternativas
Certo: incorreta, pois confunde a LGPD com a ICP-Brasil. Errado: correta.
Referência: MP 2.200-2/2001 (ICP-Brasil).
Resolução comentada do VaiConcursos.