Gabarito disponível
Acerca da comunicação nas organizações desenvolvida pela assessoria de comunicação, julgue os itens que se seguem.
É facultado às assessorias de comunicação dos órgãos públicos brasileiros observar os ditames da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no ano de 2011.
É facultado às assessorias de comunicação dos órgãos públicos brasileiros observar os ditames da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no ano de 2011.
A LAI é de observância obrigatória, não facultativa, pelos órgãos públicos.
A Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) obriga os órgãos públicos a garantir transparência, e isso inclui suas assessorias de comunicação. Não há faculdade de observá-la. Além disso, a lei foi publicada em 2011, mas entrou em vigor em 2012.
Análise das alternativas
Certo (A): incorreta, pois trata como facultativo o que é dever legal. Errado (B): correta.
Referência: Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Resolução comentada do VaiConcursos.