Gabarito disponível
Em relação às responsabilidades dos setores público e privado quanto à saúde do trabalhador, ao papel do enfermeiro do trabalho e ao planejamento das ações de saúde ocupacional, julgue os itens que se seguem, de acordo com a legislação e as normas que dispõem sobre a saúde do trabalhador no Brasil.
A Lei n.º 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que a saúde do trabalhador é responsabilidade prioritária do poder público, cabendo ao setor privado atuar meramente na prevenção de doenças ocupacionais.
A Lei n.º 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que a saúde do trabalhador é responsabilidade prioritária do poder público, cabendo ao setor privado atuar meramente na prevenção de doenças ocupacionais.
A saúde do trabalhador não é responsabilidade prioritária do poder público, com o setor privado só na prevenção.
A Lei n.º 8.080/1990 inclui a saúde do trabalhador no campo de atuação do SUS e prevê vigilância e assistência. A responsabilidade pelas condições de trabalho seguras e saudáveis é também do empregador, público ou privado. Não há a divisão em que o setor privado atua "meramente" na prevenção.
Análise das alternativas
A) Errada: descreve uma divisão de responsabilidades que a lei não estabelece. B) Correta: a responsabilidade é compartilhada, com ações do SUS e deveres do empregador.
Referência: Lei n.º 8.080/1990, art. 6.º, § 3.º (saúde do trabalhador).
Resolução comentada do VaiConcursos.