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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 89 — Gestão Ambiental: Resíduos da Construção Civil — Resolução CONAMA n.º 307/2002

Gestão Ambiental Resíduos da Construção Civil — Resolução CONAMA n.º 307/2002

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Cargo 6: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia (Civil)

Gabarito disponível

Texto-base:
À luz da Resolução n.º 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), julgue os itens seguintes, relativos à classificação e à gestão de resíduos da construção civil.

Os resíduos da construção civil não podem ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos.
Selecione uma alternativa

Os resíduos da construção civil não podem ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos.

A Resolução CONAMA 307/2002 proíbe a disposição de resíduos da construção civil em aterros de resíduos sólidos urbanos, em áreas de bota-fora, em encostas, em corpos d'água, em lotes vagos e em áreas protegidas por lei. O item está de acordo com essa vedação.

Análise das alternativas

Certo: correto, conforme a vedação do art. 4º, §1º. Errado: incorreto, pois a disposição nesses aterros é proibida.

Referência: Resolução CONAMA n.º 307/2002, art. 4º, §1º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6 (050_TRT10_006_01)