Gabarito disponível
Texto-base:
Conforme o Decreto n.º 7.983/2013 e a IN/MPOG n.º 5/2017, julgue os itens a seguir.
A anotação de responsabilidade técnica pelas planilhas orçamentárias de obras e serviços de engenharia deve constar do projeto que integrar o edital de licitação, inclusive de suas eventuais alterações.
Conforme o Decreto n.º 7.983/2013 e a IN/MPOG n.º 5/2017, julgue os itens a seguir.
A anotação de responsabilidade técnica pelas planilhas orçamentárias de obras e serviços de engenharia deve constar do projeto que integrar o edital de licitação, inclusive de suas eventuais alterações.
A ART das planilhas orçamentárias deve constar do projeto do edital e de suas alterações.
O Decreto n.º 7.983/2013 exige a anotação de responsabilidade técnica (ART) pelas planilhas orçamentárias de obras e serviços de engenharia. Ela deve constar do projeto que integrar o edital, inclusive de eventuais alterações. O item está correto.
Análise das alternativas
Certo: correta. Errado: negaria uma exigência prevista.
Referência: Decreto n.º 7.983/2013.
Resolução comentada do VaiConcursos.