Gabarito disponível
A respeito das políticas de saúde, de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), enquanto órgão superior de caráter consultivo, tem como uma de suas atribuições a observância das deliberações de políticas aplicáveis à previdência social.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), enquanto órgão superior de caráter consultivo, tem como uma de suas atribuições a observância das deliberações de políticas aplicáveis à previdência social.
O CNPS é órgão superior de deliberação colegiada, e não apenas consultivo.
O Conselho Nacional de Previdência Social é órgão superior de deliberação colegiada, com atribuições como estabelecer diretrizes gerais e políticas de previdência social, apreciar e aprovar planos e programas e acompanhar sua execução. O item errou ao caracterizá-lo como consultivo e ao falar em mera observância de deliberações, quando é o próprio CNPS que delibera.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreta, pois o CNPS é deliberativo e não meramente consultivo. B) Errado: correta, pelo exposto.
Referência: Lei n.º 8.213/1991, art. 3º (CNPS).
Resolução comentada do VaiConcursos.