Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, relativos à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informativos de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) e à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
Consoante a Resolução n.º 522/2023 do CNJ, os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos, exceto aqueles segmentados em microsserviços, utilizados em atividades judiciais e administrativas no âmbito dos órgãos integrantes do Poder Judiciário devem aderir aos requisitos do MoReq-Jus, com o objetivo de assegurar, entre outros atributos, a confiabilidade e preservação de processos e documentos do Poder Judiciário.
Consoante a Resolução n.º 522/2023 do CNJ, os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos, exceto aqueles segmentados em microsserviços, utilizados em atividades judiciais e administrativas no âmbito dos órgãos integrantes do Poder Judiciário devem aderir aos requisitos do MoReq-Jus, com o objetivo de assegurar, entre outros atributos, a confiabilidade e preservação de processos e documentos do Poder Judiciário.
A Res. CNJ 522/2023 não excepciona os sistemas segmentados em microsserviços.
A Resolução 522/2023 determina que os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Judiciário adiram aos requisitos do MoReq-Jus. O item erra ao inserir a exceção para sistemas segmentados em microsserviços, que não existe.
Análise das alternativas
A) Errada: a exceção citada não consta da norma. B) Correta: a obrigação de aderir ao MoReq-Jus alcança os sistemas, inclusive os segmentados em microsserviços.
Referência: Resolução CNJ nº 522/2023.
Resolução comentada do VaiConcursos.