Gabarito disponível
Texto-base:
Com relação ao contrato de compra e venda, ao empresário e aos privilégios e preferências creditórios, julgue os itens seguintes.
Permite-se ao empresário casado, sem necessidade de outorga conjugal, alienar os bens imóveis que integrem o patrimônio de sua empresa, independentemente do regime de bens adotado.
Com relação ao contrato de compra e venda, ao empresário e aos privilégios e preferências creditórios, julgue os itens seguintes.
Permite-se ao empresário casado, sem necessidade de outorga conjugal, alienar os bens imóveis que integrem o patrimônio de sua empresa, independentemente do regime de bens adotado.
O empresário casado pode alienar imóveis da empresa sem outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens.
O art. 978 do CC dispõe que o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real. O item reproduz o dispositivo e está correto, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A) Correta: reflete o art. 978 do CC. B) Errada: exigiria outorga conjugal, que a lei dispensa nesse caso.
Referência: Código Civil, art. 978.
Resolução comentada do VaiConcursos.