Gabarito disponível
Com relação ao contrato de compra e venda, ao empresário e aos privilégios e preferências creditórios, julgue os itens seguintes.
Permite-se ao empresário casado, sem necessidade de outorga conjugal, alienar os bens imóveis que integrem o patrimônio de sua empresa, independentemente do regime de bens adotado.
Permite-se ao empresário casado, sem necessidade de outorga conjugal, alienar os bens imóveis que integrem o patrimônio de sua empresa, independentemente do regime de bens adotado.
O empresário casado pode alienar imóveis da empresa sem outorga conjugal, em qualquer regime de bens.
O art. 978 do CC permite ao empresário casado, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real. Não precisa de outorga conjugal, e por isso o item está certo.
Análise das alternativas
A (Certo) é a correta. B (Errado) exigiria outorga conjugal, o que o art. 978 dispensa.
Referência: CC, art. 978.
Resolução comentada do VaiConcursos.