Questão 45 — Servidores Públicos — Estabilidade (Direito Administrativo) — Cebraspe · Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (A… 2023

Direito Administrativo Servidores Públicos — Estabilidade

Cebraspe 2023 Superior

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT) · Analista Administrativo – Perfil: Administração

Gabarito disponível

No tocante ao regime dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) São estáveis somente após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. B) Não será obrigatória a avaliação especial de desempenho do servidor para a análise da aquisição da estabilidade. C) São estáveis os ocupantes de cargo comissionado após três anos de efetivo exercício. D) São estáveis somente após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. E) O servidor público estável não perderá o cargo em nenhuma hipótese.