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Cebraspe · Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (A… 2023

Questão discursiva 4 — Direito Processual Civil: Princípio da Congruência (Adstrição ou Correlação)

Direito Processual Civil Princípio da Congruência (Adstrição ou Correlação)

Discursiva Cebraspe 2023 9,5 pontos

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT) · Analista Regulador – Perfil: Direito · Questão 4

Padrão de resposta da banca disponível

Explique em que consiste o princípio da congruência, da adstrição ou da correlação [valor: 4,00 pontos] e as hipóteses de aplicação [valor: 2,50 pontos] e de mitigação [valor: 3,00 pontos].
  1. Em que consiste o princípio da congruência, da adstrição ou da correlação.
    4 pontos
  2. Hipóteses de aplicação.
    2,5 pontos
  3. Hipóteses de mitigação.
    3 pontos

Em cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Os itens somam 9,50 pontos; os 0,50 ponto de apresentação e estrutura textual não constam como item. Rascunho de 10 linhas no caderno de prova.

0 linhas · 0 palavrasEspaço na prova: 10 linhas (rascunho)