Padrão de resposta da banca disponível
Texto-base:
Em observância ao art. 175 da Constituição federal de 1988, o Estado, por meio de procedimento licitatório, delegou a uma concessionária atribuições relativas à prestação de determinado serviço público. Entretanto, essa concessionária encontra-se em crise empresarial e, por essa razão, parou de prestar o referido serviço público à população. Por esse motivo, a administração pretende rescindir o contrato.
Considerando essa situação hipotética, redija um texto, respondendo aos questionamentos a seguir.
Em observância ao art. 175 da Constituição federal de 1988, o Estado, por meio de procedimento licitatório, delegou a uma concessionária atribuições relativas à prestação de determinado serviço público. Entretanto, essa concessionária encontra-se em crise empresarial e, por essa razão, parou de prestar o referido serviço público à população. Por esse motivo, a administração pretende rescindir o contrato.
Considerando essa situação hipotética, redija um texto, respondendo aos questionamentos a seguir.
- 1Quais procedimentos devem ser adotados pela administração pública para proceder à rescisão pretendida?5,5 pontos
- 2Qual o tipo de rescisão contratual aplica-se a essa situação hipotética?4 pontos
Em cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Os itens somam 9,50 pontos; os 0,50 ponto de apresentação e estrutura textual não constam como item. Rascunho de 10 linhas no caderno de prova.