Questão 33 — Agentes Públicos — Cargos, Empregos e Funções Públicas (Direito Administrativo) — Cebraspe · Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (A… 2023

Direito Administrativo Agentes Públicos — Cargos, Empregos e Funções Públicas

Cebraspe 2023

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT) · Cargo 12: Inspetor Regulador

Gabarito disponível

Considerando as disposições constitucionais referentes a cargos públicos, empregos públicos e funções públicas e ao acesso a eles, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Os citados cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. B) A exigência de concurso público se aplica unicamente aos cargos públicos de provimento efetivo. C) O concurso público, meio mais comum de acesso aos cargos públicos, tem prazo máximo de validade de dois anos, vedada a prorrogação. D) É vedada a associação de servidores públicos civis. E) As funções de confiança e os cargos em comissão são de livre nomeação pelos gestores e podem ser ocupados por pessoas não pertencentes aos quadros da administração pública.