Questão 59 — Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal (Lei estadual n.º 8.823/2008) (Legislação Estadual de Mato Grosso) — Cebraspe · Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (A… 2023

Legislação Estadual de Mato Grosso Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal (Lei estadual n.º 8.823/2008)

Cebraspe 2023

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT) · Cargo 12: Inspetor Regulador

Gabarito disponível

Denilson, com sessenta anos de idade, é trabalhador autônomo no estado do Mato Grosso. Nesse mesmo estado da Federação, Ana, com sessenta anos de idade, é pensionista, ao passo que Túlio, com cinquenta anos de idade, é aposentado por invalidez.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei estadual n.º 8.823/2008, a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal é garantida a

Selecione uma alternativa A) Denilson, Ana e Túlio, desde que a renda deles seja de até dois salários mínimos. B) Denilson, Ana e Túlio, independentemente da renda deles. C) Ana, independentemente da renda dela, e a Túlio, desde que sua renda seja de até cinco salários mínimos. D) Denilson, desde que sua renda seja de até cinco salários mínimos, e a Ana, independentemente da renda dela. E) Túlio, independentemente da renda dele, e a Denilson, desde que sua renda seja de até dois salários mínimos.