Questão 24 — Responsabilidade do Presidente da República (Direito Constitucional) — Cebraspe · Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (A… 2023

Direito Constitucional Responsabilidade do Presidente da República

Cebraspe 2023 Médio

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT) · Cargo 12

Gabarito disponível

Admitida acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante

Selecione uma alternativa A) o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade. B) o Congresso Nacional, nas infrações penais comuns. C) o Senado Federal, nas infrações penais comuns. D) o Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns. E) o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos, Cargo 12