Questão 23 — Organização do Estado — Incorporação, Subdivisão e Desmembramento de Estados (Direito Constitucional) — Cebraspe · Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (A… 2023

Direito Constitucional Organização do Estado — Incorporação, Subdivisão e Desmembramento de Estados

Cebraspe 2023 Superior

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT) · Cargos 1 a 11 (todos os cargos de nível superior)

Gabarito disponível

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante

Selecione uma alternativa A) aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. B) aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar. C) aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária. D) aprovação da população diretamente interessada e decreto do Poder Executivo. E) aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.