Questão 37 — Prática Eletrônica de Atos Processuais (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Advocacia-Geral da União (AGU) 2023

Direito Processual Civil Prática Eletrônica de Atos Processuais

Cebraspe 2023

Advocacia-Geral da União (AGU)

Gabarito disponível

Gabriel, parte em processo que corre no juizado especial cível de seu estado, compareceu ao fórum de sua cidade para realizar consulta e obter acesso ao sistema, bem como aos documentos do processo.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições do Código de Processo Civil (CPC),

Selecione uma alternativa A) o Poder Judiciário deve manter gratuitamente à disposição de Gabriel, enquanto interessado, os equipamentos necessários à prática de atos processuais, à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes. B) Gabriel apenas terá acesso ao processo em que é parte se comparecer ao fórum acompanhado de seu advogado. C) o comparecimento de Gabriel ao fórum é inócuo, uma vez que apenas é admitida a prática de atos processuais e consulta ao sistema por meios eletrônicos, às expensas do interessado. D) Gabriel poderá ter acesso aos equipamentos e meios para consultar o processo em que é parte, desde que proceda ao pagamento de custas judiciais.