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Cebraspe · Advocacia-Geral da União (AGU) 2023

Questão 58 — Direito Administrativo: Procuradoria-Geral Federal — Lei n.º 10.480/2002

Direito Administrativo Procuradoria-Geral Federal — Lei n.º 10.480/2002

Cebraspe 2023

Advocacia-Geral da União (AGU)

Gabarito disponível

Texto-base:
Nos primeiros dias de 2023, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe mudanças significativas para a Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada pelo procurador da Fazenda Nacional Jorge Messias, desde 1.º de janeiro. Ao longo da primeira semana da nova gestão, foram publicadas nomeações, exonerações e designações importantes para a estrutura da AGU.
Internet: <https://www.anajur.org.br> (com adaptações).

De acordo com o disposto na Lei n.º 10.480/2002, a nomeação de procurador-geral federal é realizada pelo
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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — questão 58