Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, a respeito de contrato de concessão e suas características.
Contrato de concessão poderá prever a resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato por mecanismos privados, como, por exemplo, a arbitragem.
Contrato de concessão poderá prever a resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato por mecanismos privados, como, por exemplo, a arbitragem.