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Cebraspe · Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) 2024

Questão 29 — Direito Constitucional: Direitos e Garantias Fundamentais

Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Cebraspe 2024 Superior

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) · Especialista em Regulação de Aviação Civil

Gabarito disponível

Com relação aos direitos humanos e sua relação com as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

O habeas corpus é um direito e a liberdade de locomoção é uma garantia desse direito.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos (945_ANAC_23_CB1_01)