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Cebraspe · Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) 2024

Questão 41 — Direito Aeronáutico: Código Brasileiro de Aeronáutica — Responsabilidade por Danos a Terceiros na Superfície

Direito Aeronáutico Código Brasileiro de Aeronáutica — Responsabilidade por Danos a Terceiros na Superfície

Cebraspe 2024 Superior

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) · Especialista em Regulação de Aviação Civil

Gabarito disponível

À luz do vigente Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens a seguir.

O prestador de serviço de transporte aéreo responde por danos a terceiros na superfície causados por coisa projetada da aeronave, independentemente de culpa do prejudicado.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos (945_ANAC_23_CB1_01)