Questão 45 — Direito Administrativo: Carreiras das Agências Reguladoras (Lei n.º 10.871/2004)

De acordo com a Lei n.º 10.871/2004, julgue os próximos itens, acerca de aspectos afetos aos cargos das agências reguladoras.

A gestão de informações de mercado de caráter sigiloso é atribuição específica de determinados cargos de nível superior indicados na citada lei.