Gabarito disponível
A respeito da governança regulatória, julgue os itens subsecutivos.
A liberdade tarifária e a liberdade de oferta foram reforçadas com a Lei de Criação da ANAC, e a Lei de Liberdade Econômica estabeleceu normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.
A liberdade tarifária e a liberdade de oferta foram reforçadas com a Lei de Criação da ANAC, e a Lei de Liberdade Econômica estabeleceu normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.