Gabarito disponível
Acerca do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), julgue os itens subsequentes.
Sobre o RAB recai a função cartorial de constituir a propriedade e garantias reais sobre aeronaves, além da função operacional de emissão dos certificados de matrícula e de aeronavegabilidade.
Sobre o RAB recai a função cartorial de constituir a propriedade e garantias reais sobre aeronaves, além da função operacional de emissão dos certificados de matrícula e de aeronavegabilidade.