Gabarito disponível
Acerca da regulação econômica e de consumo no transporte aéreo no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A fiscalização desempenhada pela ANAC substitui a atuação de órgãos de defesa do consumidor nas relações de consumo no transporte aéreo.
A fiscalização desempenhada pela ANAC substitui a atuação de órgãos de defesa do consumidor nas relações de consumo no transporte aéreo.