Questão 8 — Direito Aeronáutico: Sistema de Aviação Civil Internacional — OACI

Em relação à constituição e ao funcionamento do Sistema de Aviação Civil Internacional, julgue os itens a seguir.

SARP (Standard and Recomended Practices) são normas e recomendações estabelecidas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) para balizar como cada autoridade de aviação civil no mundo tratará de temas relacionados à aviação.