Gabarito disponível
Com referência a fiscalização, ação fiscal e vigilância continuada no âmbito da aviação civil, julgue o item a seguir.
No processo de fiscalização, a vigilância continuada não se confunde com a ação fiscal, porque, primariamente, esta adota medidas sem caráter punitivo, enquanto aquela determina medidas acautelatórias e punições.
No processo de fiscalização, a vigilância continuada não se confunde com a ação fiscal, porque, primariamente, esta adota medidas sem caráter punitivo, enquanto aquela determina medidas acautelatórias e punições.