Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, relativos ao credenciamento de profissionais e ao seu embasamento legal.
Consoante o Código Brasileiro de Aeronáutica, é responsabilidade da ANAC a emissão de licenças e certificados necessários para a execução de atividades aéreas, sendo possível, em casos excepcionais, a delegação de tais atribuições.
Consoante o Código Brasileiro de Aeronáutica, é responsabilidade da ANAC a emissão de licenças e certificados necessários para a execução de atividades aéreas, sendo possível, em casos excepcionais, a delegação de tais atribuições.