Gabarito disponível
Com base no previsto na Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e na Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os próximos itens.
Para efeitos da LAI, considera-se primariedade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Para efeitos da LAI, considera-se primariedade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.