Questão 23 — Legislação da ANTT: Regimento Interno da ANTT (Resolução ANTT n.º 5.976/2022)

Com base na Resolução ANTT n.º 5.976/2022, que aprova o Regimento Interno da ANTT, julgue os itens a seguir.

Por ser entidade integrante da administração federal indireta, a ANTT possui autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, no entanto obedece à subordinação hierárquica.