Questão 49 — Direito Constitucional: Poder Executivo — Competências do Congresso Nacional e Ausência do Vice-Presidente

Com relação à fiscalização contábil e financeira, ao Poder Executivo e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue os itens que se seguem.

Compete ao Senado Federal conceder a licença para que o vice-presidente da República se ausente do país, salvo se o período do afastamento for inferior a quinze dias.