Questão 12 — Economia da Regulação: Processo Regulatório e Estratégias de Regulação

Ainda no que se refere a aspectos relacionados à regulação, julgue os itens seguintes.

Após promulgada legislação que estabeleça poderes regulatórios sobre determinada indústria, tem-se o segundo estágio do processo regulatório, que é a fase de implementação do disposto na legislação aprovada.