Questão 36 — Regulação de Transportes Terrestres: Estrutura e Competências da ANTT — SUPAS

Com relação às competências da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) e à sua estrutura organizacional, julgue os itens seguintes.

Visando cessar o abuso de direito contra a ordem econômica, a SUPAS possui competência para propor a intervenção, no mercado, de serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.