Gabarito disponível
Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, acerca de honorários advocatícios, recursos, mandado de segurança e reconvenção.
Admite-se a fixação de honorários sucumbenciais por apreciação equitativa quando o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório.
Admite-se a fixação de honorários sucumbenciais por apreciação equitativa quando o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório.