Gabarito disponível
Acerca de redação e técnica legislativa, julgue os itens subsequentes.
Conforme lei complementar que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, o texto de uma lei deverá ser estruturado em quatro partes básicas: parte preliminar, parte de articulação de impedimento, parte normativa e parte final.
Conforme lei complementar que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, o texto de uma lei deverá ser estruturado em quatro partes básicas: parte preliminar, parte de articulação de impedimento, parte normativa e parte final.