Gabarito disponível
Texto-base:
O projeto básico de uma obra pública contratada sob o regime de empreitada por preço global apresentou uma série de falhas, o que motivou um número significativo de pleitos contratuais. O fiscal, para facilitar a justificativa dos aditivos, propôs a mudança do regime de execução para empreitada por preço unitário, o que foi negado pelo gestor do contrato.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação vigente e os princípios que regem os contratos públicos.
A mudança de regime de execução proposta pelo fiscal fere o princípio da isonomia.
O projeto básico de uma obra pública contratada sob o regime de empreitada por preço global apresentou uma série de falhas, o que motivou um número significativo de pleitos contratuais. O fiscal, para facilitar a justificativa dos aditivos, propôs a mudança do regime de execução para empreitada por preço unitário, o que foi negado pelo gestor do contrato.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação vigente e os princípios que regem os contratos públicos.
A mudança de regime de execução proposta pelo fiscal fere o princípio da isonomia.