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Cebraspe · Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2023

Questão 112 — Direito Administrativo: Licitações — Dispensa e Inexigibilidade (Lei n.º 14.133/2021)

Direito Administrativo Licitações — Dispensa e Inexigibilidade (Lei n.º 14.133/2021)

Cebraspe 2023 Superior

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) · Analista do CNMP – Área: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Estatística

Gabarito disponível

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir.

A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada e(ou) pela opinião pública, pode ocorrer por inexigibilidade de licitação.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6: Analista do CNMP – Área: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Estatística