Gabarito disponível
Quanto ao registro de ingressos e desembolsos de recursos públicos, julgue os próximos itens.
O simples fato de uma receita não constar formalmente da previsão de arrecadação estabelecida na LOA não basta para que ela seja considerada extraorçamentária.
O simples fato de uma receita não constar formalmente da previsão de arrecadação estabelecida na LOA não basta para que ela seja considerada extraorçamentária.