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Cebraspe · Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2023

Questão 105 — Segurança Institucional: Porte de Arma de Fogo no Ministério Público — Resolução Conjunta CNMP/CNJ n.º 4/2014

Segurança Institucional Porte de Arma de Fogo no Ministério Público — Resolução Conjunta CNMP/CNJ n.º 4/2014

Cebraspe 2023

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) · Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional

Gabarito disponível

À luz da Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, e da Resolução Conjunta CNMP/CNJ n.º 4/2014, referente ao porte de arma de fogo no âmbito do Ministério Público brasileiro, julgue os itens a seguir.

A Polícia Federal é responsável pela guarda e manutenção das armas de fogo do CNMP, bem como da respectiva munição e dos acessórios, devendo manter rigoroso controle de utilização em que constem o registro da arma, sua descrição, o número de série e calibre, a quantidade e o tipo de munição fornecida, a data e o horário de entrega e a descrição sucinta da atividade a ser desenvolvida pelo servidor do CNMP que portá-la.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 11 (814_CNMP_011_01)