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Cebraspe · Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2023

Questão 49 — Direito Administrativo: Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/1990)

Direito Administrativo Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/1990)

Cebraspe 2023 Superior

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) · Analista do CNMP (Cargos 1, 2, 4, 5, 6 e 7) · Caderno CB1 (814_CNMP_CB1_01)

Questão anulada

Texto-base:
Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atuou como seu intermediário junto à repartição pública.

Em relação a essa situação hipotética e aspectos de direito administrativo a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.

A conduta de João consiste em infração disciplinar para a qual é prevista a penalidade administrativa de advertência.
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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — CB1 (814_CNMP_CB1_01)