Gabarito disponível
Com base nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue os itens a seguir.
A despesa obrigatória de caráter continuado é uma despesa de capital com prazo de execução superior a dois exercícios.
A despesa obrigatória de caráter continuado é uma despesa de capital com prazo de execução superior a dois exercícios.