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Cebraspe · Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) 2024

Questão 64 — Direito Administrativo: Lei n.º 14.133/2021 — Reajustamento de Preços

Direito Administrativo Lei n.º 14.133/2021 — Reajustamento de Preços

Cebraspe 2024 Superior

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) · Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Infraestrutura de Tecnologia da Informação

Gabarito disponível

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsecutivos, a respeito de contratações de TI.

Independentemente do prazo ou da duração contratual, é obrigatória a previsão em edital de índice de reajustamento de preço com data-base vinculada à data do orçamento estimado ou da assinatura do contrato, conforme seja mais vantajoso para a administração.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 917_CNPQ_ANALISTA_007_01