Questão 16 — Direito Administrativo: Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Lei n.º 8.112/1990) — Deveres e Proibições

Julgue os itens a seguir, considerando as previsões do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990).

Opor resistência justificada ao andamento de documento constitui, em regra, falta funcional do servidor público.