Gabarito disponível
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, julgue os itens que se seguem, com base na Constituição Federal de 1988.
Aos que litigam, em processo judicial ou administrativo, é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Aos que litigam, em processo judicial ou administrativo, é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.