Gabarito disponível
De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, julgue os próximos itens.
A celebração de contratos de locação com prazo de duração igual ou superior a cinco anos depende de vênia conjugal.
A celebração de contratos de locação com prazo de duração igual ou superior a cinco anos depende de vênia conjugal.