Questão 49 — Decreto-Lei nº 200/1967 — Órgãos de Assessoramento do Presidente da República (Administração Pública) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Administração Pública Decreto-Lei nº 200/1967 — Órgãos de Assessoramento do Presidente da República

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Corpo Auxiliar de Praças (CP-CAP) — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com decreto-lei nº 200 de 1967, qual é o órgão que assessora o Presidente da República nas decisões relativas à política militar e à coordenação de assuntos pertinentes às Forças Armadas?

Selecione uma alternativa A) Tribunal de Contas da União. B) Alto Comando das Forças Armadas. C) Senado Federal. D) Polícia Federal. E) Secretaria de Segurança.

Resolução comentada

O Alto Comando das Forças Armadas assessora o Presidente em política militar.

O Decreto-Lei 200/1967 prevê o Alto Comando das Forças Armadas como órgão de assessoramento do Presidente da República nas decisões relativas à política militar e à coordenação de assuntos pertinentes às Forças Armadas.

Análise das alternativas

A) O TCU é órgão de controle externo. C) O Senado é órgão do Legislativo. D) A Polícia Federal é órgão de segurança pública. E) Secretaria de Segurança não é o órgão previsto para essa função no decreto.

Referência: Decreto-Lei nº 200/1967.

Resolução comentada do VaiConcursos.