Gabarito disponível
Determinada organização militar, integrante da Administração Pública direta, pretende contratar serviços de informática. Sabe-se que determinado órgão da Administração Pública foi criado na década de 1980, com a finalidade de prestar serviços de informática, e que o preço apresentado por ele é compatível com o mercado. Caso a organização militar intencione contratar esse órgão, pode-se afirmar, nos termos da lei 8.666/93, que a licitação é:
Resolução comentada
A contratação é hipótese de dispensa de licitação.
A Lei 8.666/93 (art. 24, VIII) permite dispensar licitação para a aquisição, por órgão da Administração, de bens e serviços produzidos ou prestados por órgão ou entidade que integre a Administração, criado antes da vigência da lei para esse fim específico, desde que o preço seja compatível com o de mercado. É o caso descrito.
Análise das alternativas
A, B e E) Erradas: leilão, pregão e convite pressupõem licitação, que aqui é dispensável. D) Errada: a inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável, o que não é o caso.
Referência: Lei nº 8.666/1993, art. 24 (dispensa de licitação).
Resolução comentada do VaiConcursos.